Comunidade

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que zela pela
garantia dos direitos da população infanto-juvenil. Além do Conselho Tutelar, outras entidades fazem parte da rede de atendimento: o Juizado da Infância, Ministério Público, as delegacias de polícia, os conselhos municipais, estaduais e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança, a Defensoria Pública, organizações governamentais e não governamentais que tratam dos interesses das crianças e adolescentes, entre outros. Os Conselhos Tutelares são compostos por cinco representantes e deve ser acionado sempre que um direito for ameaçado ou violado.

Conselho Tutelar da Vasco da Gama – Área III
2ª Travessa Pedro Gama – Alto do Sobradinho (Centro Social Urbano da Federação)
Telefone: 3245-8914
Área Correspondente: Federação, Brotas, Rio Vermelho, Pituba.