[01|07|04]
Leia na íntegra a Carta de São
Paulo
CARTA DE SÃO PAULO
I ENCONTRO DE MINISTROS DA CULTURA DO
FÓRUM CULTURAL MUNDIAL
São Paulo, 1º de julho de 2004.
 Reunidos
em São Paulo, Brasil, para a primeira
edição do Fórum Cultural
Mundial, os Ministros da Cultura (ou representantes)
de Argélia, Áustria, Brasil,
Espanha, Mali e México decidem compartilhar
com os demais participantes do evento e
submeter ao conjunto das instâncias
multilaterais e aos Ministros da Cultura
de todos os países a seguinte "Carta
de São Paulo":
Considerando:
1) Que a Declaração Universal
dos Direitos do Homem e a Declaração
Universal da Unesco sobre a Diversidade
Cultural definem os direitos culturais como
integrantes dos direitos humanos fundamentais;
2) Que a cultura deve ser compreendida
não apenas como o conjunto das expressões
artísticas, mas como todo o patrimônio
material e imaterial das sociedades, grupos
sociais e indivíduos;
3) Que cada sociedade, grupo social e indivíduo
têm um patrimônio cultural singular,
que reflete um sistema de valores e um modo
de pensar, fazer e sentir próprio,
a partir do qual se dá a sua identidade;
4) Que as identidades existem em diálogo
com as demais, num processo dinâmico
de trocas e transformações
que deve ser respeitoso e estimulante, com
igualdade de oportunidades para todos;
5) Que a promoção da identidade
e da diversidade cultural e do convívio
tolerante entre as sociedades, grupos sociais
e indivíduos é vital para
a democracia e está entre os deveres
básicos dos governos;
6) Que a cultura é uma das dimensões
do desenvolvimento humano, e que o crescimento
econômico e as trocas internacionais
de bens, serviços e conteúdos
econômicos e culturais devem ser culturalmente
sustentáveis;
7) Que a cultura e as indústrias
criativas desempenham papel importante na
geração de renda e emprego,
na qualificação das relações
entre os indivíduos e na construção
da paz entre os países;
8) Que a globalização, o
comércio mundial e os mercados devem
respeitar os direitos culturais das sociedades,
grupos sociais e indivíduos, contribuindo
para a diversidade, e não para a
hegemonia;
9) Que é necessário superar
os desequilíbrios sociais, econômicos
e culturais entre o Norte e o Sul do planeta,
através de políticas comuns
de redução da exclusão
e de promoção da igualdade.
10) Que as novas tecnologias de comunicação
facilitam o diálogo entre civilizações
e culturas e ampliam as possibilidades de
circulação de produtos, serviços
e conteúdos culturais, e portanto,
para garantir a diversidade cultural e o
livre acesso de todos aos benefícios
econômicos gerados, sem monopólios
e desequilíbrios, torna-se essencial
a regulação desses fluxos
por organismos internacionais legítimos,
a serem criados para esse fim no âmbito
das Nações Unidas.
Nós, Ministros da Cultura (ou representantes)
de Argélia, Áustria, Brasil,
Espanha, Mali e México assumimos
o compromisso público de:
1) Realizar em nossos países políticas
públicas para ampliar o acesso dos
cidadãos aos direitos culturais,
incluindo o fomento à produção
cultural, o estímulo à difusão
de bens e serviços culturais e a
proteção do patrimônio
cultural, material e imaterial, de nossas
sociedades, com o objetivo de promover o
diálogo entre as culturas e civilizações,
bem como a garantia de sua ampla divulgação
nos meios de comunicação.
2) Promover espaços culturais diversos,
de inclusão cultural e social, em
que circulem idéias inovadoras e
se compartilhem as inquietudes artísticas
e intelectuais, e contribuir para a regulação,
estruturação e dinamização
das indústrias criativas em nossos
países;
3) Priorizar o desenvolvimento de acordos
bilaterais e multilaterais, políticas
e fundos que estimulem a produção
e as trocas culturais, de modo equilibrado,
entre nossos países e os demais países
do planeta, com vistas a um intercâmbio
saudável de bens e serviços
culturais, tanto entre o Norte e o Sul quanto
entre Sul - Sul.
4) Defender um tratamento particular e
diferenciado dos bens e serviços
culturais nos acordos de liberalização
comercial em curso na Organização
Mundial de Comércio (OMC) e, a partir
do contexto conceitual proposto pela UNESCO,
lutar pela criação de espaços
institucionais que garantam que as trocas
culturais aconteçam em quadros regulatórios
apropriados à natureza material e
imaterial dos bens e produtos culturais,
segundo o princípio da proteção
da identidade, da diversidade cultural e
dos conhecimentos tradicionais dos países;
5) Apoiar a UNESCO em sua iniciativa fundamental
de estabelecer, de comum acordo entre os
países que fazem parte da ONU, uma
Convenção Internacional para
a Proteção da Diversidade
Cultural, prevista para a Conferência-Geral
de 2005 e de promover a adesão dos
países membros à Convenção
do Patrimônio Imaterial.
6) Contribuir para a criação
de um sistema internacional de trocas econômicas
e culturais baseado na democracia, na igualdade
de oportunidades, na correção
dos desequilíbrios, no respeito às
diferenças, nos direitos humanos
e no diálogo pleno entre as culturas
tendo em vista a consolidação
e a promoção de uma cultura
de paz.
7) Apoiar o trabalho das redes culturais
já estabelecidas, bem como estimular
a criação de outras, no sentido
da difusão, convocação
e organização de ações
que mantenham vivas as discussões
capazes de conferir à cultura o caráter
de centralidade estratégica na sociedade
contemporânea.
8) Divulgar este documento nos órgãos
multilaterais e eventos internacionais de
cultura dos quais venhamos a participar,
com o objetivo de estimular um debate global
sobre o papel da cultura no desenvolvimento
sustentável das sociedades contemporâneas,
e sensibilizar e mobilizar o conjunto dos
meios de comunicação social
com este mesmo objetivo.
9) Construir um Encontro Mundial de Ministros
da Cultura antecedendo à realização
da Assembléia Geral da UNESCO, prevista
para outubro de 2005.
10) Saudar a realização deste
Fórum Cultural Mundial, e apoiar
a realização, em 2006, de
sua segunda edição.
Gilberto Gil
MINISTRO DA CULTURA DO BRASIL
Carmem Calvo
MINISTRA DA CULTURA DA ESPANHA
Cheick Oumar Sissoko
MINISTRO DA CULTURA DO MALI
Mário Espinoza
Secretário Executivo do Fundo de
Cultura do México (CONACULTA)
Lahcene Moussaoui
EMBAIXADOR DA ARGÉLIA NO BRASIL -
representando o Ministro da Cultura Argeliano
Werner Brandstetter
EMBAIXADOR DA ÁUSTRIA NO BRASIL
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