[13|07|04] Direitos Autorais e Pirataria - A Crise da Indústria da Música
Veja as fotos do debate
Um dos pontos mais polêmicos no setor de cultura atualmente ganhou mesa específica no Fórum Cultural Mundial . “Direitos Autorias e Pirataria: a Crise da Indústria da Música” foi o tema do debate que reuniu advogados e profissionais envolvidos com a questão. Na platéia, nomes como o cantor Fred 04, da banda pernambucana Mundo Livre S/A e o presidente da Associação Brasileira de Música Independente – ABMI.
A palestrante Eliane Abrão, advogada e p residente da Comissão de Propriedade Material da OAB, iniciou o debate relatando como a pirataria afeta mais as grandes gravadoras do que o autor. Segundo ela, o artista ganha apenas entre 8 e 9 por cento sobre a venda de cada faixa para o revendedor. “A indústria fonográfica fala de suas perdas, mas nunca se diz o quanto ela ganha”.
Ela falou ainda sobre a lei de direito autoral, que protege diversos tipos de obras, mas que não inclui o fonograma na lista de itens protegidos. Citou o Napster como motivador da implosão do sistema da Indústria e fez uma comparação com a época de Gutemberg, quando os textos manuscritos que não eram os oficiais da Coroa eram considerados piratas e eram queimados. “A história da pirataria é o lado B do direito autoral. É preciso conhecer mais sobre direito autoral para falar de pirataria”, disse. Terminou com recomendações, “Não comprem nada pirata, nada contrabandeado e vamos valorizar o produto nacional”, e divulgou seu site que mostra temas abordados no debate: www.direitoautoral.com.br .
Cuidado nos contratos Outro especialista da área dos Direitos Autorais, o advogado Eduardo Pimenta deu seqüência à discussão. A rticulista e autor de diversas obras, dentre elas Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual , Código de Direitos Autorais e Princípios de Direitos Autorais , Pimenta ressaltou a importância dos criadores como titulares de direito da obra. “É um direito natural”. Esclareceu como o direito autoral possui dois modelos no mundo, o anglo-saxão, que fala de proteção ao copyright e preserva o princípio do investimento, e o modelo francês, aplicado no Brasil.
“Na medida que a maioria das grandes empresas estão nos EUA, a pirataria gera prejuízo porque elas não assimilaram que existem outros modelos”, afirmou. Levantou algumas questões. Por exemplo: Quais as perdas que o Brasil sofreria com a pirataria? “Questionei ao Banco Central quanto é pago de royalties, mas eles não têm controle. A empresa lá fora é que diz. Pode haver deficiência de marketing ou o não repasse simples para o próprio criador que ninguém vai saber”.
Lembrou também que as gravadoras multinacionais podem autorizar a liberação dos direitos dos artistas em qualquer lugar do mundo, muitas vezes sem um retorno ao autor. E mostrou uma fita cassete vendida na Argentina como coletânea da cantora Simone, mas estampada na capa uma foto da cantora Joana, sem nenhum tipo de cuidado. “O que pode ser feito? As formas de fiscalização devem agir ainda mais. Sugiro também que partam dos artistas uma nova postura, eles devem realizar contratos com a intermediação de advogados, porque o artista quer colocar seu trabalho na rua, quer divulgar, mas tem que saber o que está assinando”, finalizou.
A Frente Parlamentar de Apoio à Cultura Popular Brasileira participou do debate representada pelo Frei Tito Figueiroa. Doutor em Antropologia e professor da UFPE, ele defendeu os direitos de autor para as coletividades e grupos detentores dos saberes populares tradicionais, cobrando, além da autoria e descoberta, a defesa e o reconhecimento legal dos Direitos de execução e comercialização, bem como, os chamados “Direitos Conexos”. Falou ainda sobre os compromissos e propostas da Frente, como a criação de uma nova categoria jurídica, ou mesmo um novo direito, que estenda as leis de propriedade intelectual, artístico, em suma, patrimonial, às coletividades criadoras e/ou depositárias e divulgadoras do patrimônio cultural imaterial do Brasil, além de pedir a revisão das leis existentes. Exigiu não só os direitos jurídicos, como a inclusão social desses atores da cultura popular.
A crise na indústria
O Diretor do Escritório da Música Francesa - Embaixada da França, Bruno Boulay, deu seguimento às questões mais focadas no problema da grande indústria da música. Para ele, não estamos vivendo uma crise, mas uma mudança de suporte, já que nunca se consumiu tanta música como hoje. Segundo ele, com o surgimento do CD a hegemonia das multinacionais se consolidou, mas elas não viram as novas formas de consumo de música, o modelo digital, e o surgimento da pirataria analógica. Essa mutação na indústria teria causado a queda dos números para a grande indústria, mas ao mesmo tempo equilibrou as forças com o mercado independente que ganhou espaço e permitiu que novos artistas aparecessem. “As companhias serviam como um filtro, agora, com a Internet, os artistas têm um espaço aberto”, disse.
Para ele, é importante a discussão em torno desse tema, com a mobilização dos profissionais ao lado das políticas públicas de cada país, que nunca foram tão importantes. Falou que é importante a regulamentação, desde que permitam uma nova legislação frente ás mudanças. “Precisamos mostrar aos jovens que quando ele consome música pela Internet, ele deve respeitar e consumir remunerando”. Ao mesmo tempo, disse ele, “a música deve ser mais barata, com a diminuição da tributação, por exemplo, para tornar o acesso mais fácil”, afirmou.
Antes de abrir o debate para a participação do público, o austríaco Peter Rantasa, consultor chefe da WCFA ( World Culture Forum Alliance) encerrou com uma das falas mais incisivas. Segundo ele, depois de viajar e observar o mercado de música em alguns países fora da Europa, a forma de artistas desconhecidos e focados em trabalhos populares expor seus trabalhos é através dos CDs “piratas”, já que eles não têm dinheiro nem acesso às grandes gravadoras.
Ele apresentou dados retirados de um estudo que fez em cima de dois relatórios que são apresentados separadamente pela indústria fonográfica, um sobre a pirataria do setor e o outro sobre produção. O resultado da observação de Rantasa surpreendeu. Em países onde o consumo do repertório nacional é forte, a pirataria é grande, onde o repertório nacional representa menos, a pirataria cai. Exemplificou. Países como o Brasil, onde o mercado consome 68% de repertório nacional, a pirataria chega a 50%. Já a Áustria está dentro do grupo de países onde a produção internacional representa 90% do mercado, ao mesmo tempo em que pertence ao grupo onde a pirataria representa menos do que 10%. É uma correlação de forças, os que têm menos de 10% de repertório nacional possuem baixos números de pirataria e vice-versa, com exceção de países como a França por questões culturais locais.
A análise de Rantasa mostrou como a indústria trabalha com produtos comuns para todo o planeta, sem dar espaço para as produções locais, o que termina provocando a procura destes artistas excluídos por meios alternativos, como a pirataria, para divulgar seus trabalhos. Apresentou ainda, como exemplo, dados da Áustria em 2001, onde 1,25% do PIB girou em torno do mercado de música, representando cerca de 258 milhões de Euros. A constatação mais aterradora é que apenas 456 artistas conseguiram reunir quatro mil Euros durante cinco anos, contra 15 mil outros que nem isso conseguiram.
“Eu presumo que a diversidade cultural não é aportada pelo regime de direitos de privacidade. Precisamos de um novo equilíbrio, especialmente os países do Sul”. Para ele, os artistas devem saber como acessar o público e o público como chegar ao artista que lhe interessa. Perguntado sobre a troca de música na internet, respondeu: “A indústria não tem resposta. A mudança que estamos vivendo favorece os artistas pequenos. É saber como fazer uso dessa tecnologia”, disse. “Muitos lobbistas estão influenciando para manter as estruturas antigas. Se organizem em associações transparentes e abertas. Essa mudança de estrutura nos oferece um campo vasto para o futuro. Construa uma base de conhecimento. Você tem direito à informação. Informação é poder. Não acredite no que é moda”, finalizou.
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