[02|08|2004]
Saiba como foi a Presença Indígena no Fórum Cultural Mundial
DOCUMENTO FINAL
DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE UMA POLÍTICA CULTURAL REFERENTE AOS POVOS INDÍGENAS
Entre os dias 29 de junho e 03 de julho de 2004, por ocasião do Fórum Cultural Mundial, realizado na cidade de São Paulo, estiveram reunidas no Ciclo de Debates intitulado Presença Indígena no Fórum Cultural Mundial , promovido pelo LACED/Museu Nacional, INPSO/Fundação Joaquim Nabuco, Raízes da Tradição/Engenho Produções Artísticas e pelo MinC/ Secretaria da Identidade e Diversidade Cultural, lideranças indígenas de diferentes estados e regiões, sob a coordenação das duas maiores organizações indígenas do país, a COIAB, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, e a APOINME, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.
Sem prejuízo de outras moções e recomendações relativas a outras políticas públicas que afetam os povos indígenas, cuja discussão ainda se estende pelo dia de hoje, os participantes deste Ciclo de Debates vêm à público neste momento encaminhar ao Ministério da Cultura, através do Secretário de Identidade e Diversidade Cultural, Sérgio Mamberti, um documento contendo recomendações relativas à formulação de uma política pública de cultura que contemple os anseios e as singularidades das culturas indígenas.
Um pressuposto básico para a elaboração de uma política cultura nessa esfera é a enorme diversidade própria às culturas indígenas, visto tratar-se de 220 povos, com cerca de 180 línguas, com histórias distintas, inseridas em diferentes ecossistemas e em contextos econômicos e políticos regionais fortemente contrastantes, localizadas dentro de um país com dimensões continentais.
Em função dessa diversidade histórica, ecológica e cultural os povos indígenas possuem estratégias políticas diferenciadas, que apenas nos últimos anos começam a estar mais intimamente interligadas na constituição de um movimento indígena brasileiro, das quais as duas entidades acima mencionadas, COIAB e APOINME, constituem os alicerces básicos.
A Constituição Federal de 1988 , ao reconhecer como legítimas as manifestações culturais e as formas de organização próprias aos povos indígenas, veio a retirar todo o fundamento legal ao exercício generalizado do mecanismo da tutela, reconhecendo a capacidade civil dos indígenas. A Convenção 169 da OIT, homologada recentemente pelo governo brasileiro, veio a consolidar uma nova ordem jurídica quanto aos povos indígenas, fixando os princípios gerais de uma política indigenista que não esteja pautada em uma perspectiva assimilacionista e autoritária, mas sim no diálogo intercultural e no respeito às diferenças.
O fim da tutela não significa nem pode significar de forma alguma o término da responsabilidade do Estado Brasileiro para com as coletividades indígenas que habitam dentro do território nacional e constituem parte integrante do patrimônio cultural do país.
Nesse sentido estamos a seguir apresentando algumas diretrizes que, considerando o novo marco jurídico e atendendo ao grau de mobilização e consciência política do movimento indígena brasileiro, devem servir de base para a elaboração desta política cultural.
• Fortalecer as manifestações culturais indígenas.
Em todo o país muitas povos e comunidades indígenas enfrentam hoje uma situação de invasão de suas terras, graves conflitos e ameaças, que implicam em falta de assistência, fome e medo. Se não há condições de sobrevivência material também não há como manter a cultura. É obrigação do Estado Brasileiro, através de múltiplas e articuladas políticas de governo, modificar esse quadro.
No que tange especificamente à proteção das culturas indígenas julgamos que é de responsabilidade do Ministério da Cultura apoiar material e politicamente as iniciativas concretas procedentes das comunidades indígenas no sentido de expressar e reafirmar publicamente, seja dentro das aldeias ou em contextos interétnicos, a sua fé nos valores e instituições centrais destes povos. Chamamos atenção em especial para a importância de um apoio efetivo às variadas modalidades de experiências com centros culturais indígenas, em iniciativas que devem permanecer sob controle e direção dos próprios indígenas, mas que podem ser em muito fortalecidas com o efetivo apoio do poder público federal.
A adesão à identidade indígena e a fidelidade aos seus valores centrais exige a permanente reafirmação de suas tradições, freqüentemente dificultada por limitações materiais e pela desinformação e preconceito da população não indígena dessas regiões. Embora se saiba perfeitamente as limitações orçamentárias e as dificuldades de operacionalização dessa política de fomento cultural, o que esperamos nesse momento do MINC é uma atitude nova e solidária com os povos indígenas, estabelecendo como uma das prioridades de sua atuação o permanente compromisso com a valorização destas culturas, bem como com os esforços destas coletividades no sentido de sua atualização e divulgação para as novas gerações. É importante também possibilitar um diálogo cultural respeitoso e construtivo com outros povos indígenas e com os múltiplos segmentos da população brasileira não indígena.
As lideranças indígenas presentes ao FCM vem chamar atenção ainda para o verdadeiro assalto cultural que nos últimos anos diversos povos indígenas vêm sofrendo da parte de invasores de suas terras e vizinhos ambiciosos. Nessa empreitada expedientes os mais diversos são utilizados, desde a aberta proibição ou hostilização de práticas culturais, até artifícios mais insidiosos, como a atuação agressiva e etnocêntrica de igrejas com variadas orientações confessionais, que se alojam nas proximidades das aldeias, atraem inicialmente crianças e mulheres, e na seqüência passam a inibir as manifestações tradicionais daquela cultura sob acusações de que ferem suas crenças religiosas. Tais fatos merecem uma atenção das autoridades pois ameaçam perigosamente a reprodução e continuidade das culturas indígenas e em nada contribuem para a manutenção da diversidade cultural constitutiva do Brasil.
• Lutar contra o preconceito e promover campanhas de divulgação e valorização das culturas indígenas.
Propõe-se criar campanhas, adaptadas aos diferentes setores da opinião pública, de divulgação de informações sistemáticas e qualitativamente diversas das que circulam hoje nos meios de comunicação de massas quanto aos povos indígenas e suas culturas. É fundamental dar a conhecer ao povo brasileiro a riqueza cultural dos povos indígenas, planejando e apoiando mostras que informem sobre o valor e a complexidade deste patrimônio intelectual, que recuperem a importância da participação indígena na formação da identidade, das instituições e do território nacional. As lideranças aqui reunidas protestam também contra a visão passadista e antiquada com que os meios de comunicação apresentam a imagem do índio, sempre descontextualizando-o dos quadros históricos em que se situa, estimulando a permanente desconfiança e rejeição face ao indígena enquanto contemporâneo. Ou seja, é fundamental passar a compreender o indígena não mais como um objeto colonial, mas como um sujeito histórico em busca de melhores condições de vida para a coletividade a que pertence e postulando a criação de um espaço político próprio, adequado ao exercício de uma cidadania diferenciada.
É necessário e indispensável que tais atividades de divulgação estejam associadas às práticas escolares (sobretudo ao ensino primário e médio), onde são inculcadas as orientações valorativas mais profundas para a grande maioria das pessoas. Considerando a má qualidade da informação sobre os povos e culturas indígenas que ainda continuam em circulação no universo escolar recomenda-se um investimento específico na produção de instrumentos de comunicação diversos (livros, vídeos, cds, etc.), produzidos com a participação ativa das organizações indígenas, estabelecendo igualmente estratégias de distribuição nacional e circulação desses materiais didáticos.
Sugere-se ainda que seja aproveitado como um canal efetivo para divulgação de informações e projetos relativos aos povos indígenas o fórum de articulação entre o MINC e as secretarias estaduais de cultura, de maneira a que sejam implementadas parcerias importantes, que venham a ampliar o alcance e repercussão das medidas aqui preconizadas.
• Romper com a marginalidade dos povos indígenas em relação ao acesso aos bens culturais do país
A condição de exclusão social à qual as comunidades indígenas estão submetidas, impede-lhes o acesso à produção e à circulação nacional de bens culturais. É necessário que o governo se comprometa com a garantia do acesso do povo indígena não só à sua própria cultura e à de outros povos (intercâmbios culturais), como também à toda e qualquer produção cultural e artística que mereça o apoio e o patrocínio do governo, em todas as áreas da cultura (literatura, cinema, artes plásticas, música, dança, teatro e fotografia).
• Elaborar uma política cultural indígena em parceria com os povos indígenas.
Uma política cultural não pode ser imposta. Tem que ser vivida, atualizada e posta em prática. O MINC precisa propor uma metodologia de atuação que contemple efetivamente a interlocução com as representações indígenas.
Sugere-se nesse sentido a organização um de Grupo de Trabalho (GT) dentro do Ministério da Cultura que garanta a discussão da problemática indígena junto aos próprios interessados, com a seguinte composição: 3 participantes da APOINME (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), 3 participantes da COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), 1 assento para um representante da região sul, 1 para representante da região Sudeste e 1 para representante da região Centro-Oeste.
• Respeitar a propriedade intelectual dos povos indígenas e garantir a proteção aos bens culturais e conhecimentos tradicionais.
Favorecer a discussão junto aos povos indígenas da questão dos direitos autorais quanto aos bens culturais indígenas, bem como quanto ao estabelecimento de mecanismos de proteção aos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, através dos instrumentos legais apropriados. É importante ressaltar que essa é uma discussão complexa e que deve ser realizada contando com a participação plena e a consulta informada dos representantes indígenas, possibilitando assim o reconhecimento dos direitos coletivos e não apenas dos interesses privados e individuais, como é o foco de grande parte da legislação existente sobre a matéria.
São Paulo, 02 de julho de 2004.
Assinam:
. Agnelo Xavante, Vice-Presidente da COIAB.
. Sandro Tuxá, representante da APOINME.
. Dourado Tapeba, representante da APOINME.
. Bonifácio Baniwa (COIAB e FEPI).
. Nino Fernandes (Diretor do Museu Maguta e Presidente do CGTT).
. Fausto Mandulão (Coordenador da OPIR/RR).
. Francisco Pianco, Ashaninka (AC).
. Ademir Cruz Suiré, Kariri-Xocó (AL).
. Cícero Kandará, Kariri-Xocó (AL).
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